Dúvidas Frequentes - Perguntas e respostas:

1 - O que é um Laudo Técnico para Reforma?

É um documento técnico emitido conforme a norma NBR 16.280/2014 onde o engenheiro apresenta as alterações a serem executadas, aprovando estas mudanças, emitindo assim uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). O processo é bem simples e rápido:

1. Agendamos uma visita técnica ao imóvel, sem compromisso;

2. Verificamos se as alterações desejadas são possíveis;

3. Emitimos o laudo técnico e a ART.


2. É necessário pedir autorização para o síndico para se executar pequenas alterações sem quebras de piso ou paredes? Por exemplo:  uma pintura nova ?

De acordo com a norma não seria necessário, mas o síndico pode solicitar um laudo onde conste que não haverá nenhum mudança que possa danificar o edifício e deixar este documento guardado para eventuais consultas, preservando-se tanto o síndico como o proprietário, responsáveis judicialmente  pela segurança e o bem estar de todos os morados do edifício.


3. Se a norma da ABNT não é uma lei, por que  atendê-la?

Em caso de acidente, os responsáveis judicialmente serão o proprietário e síndico, estes terão de explicar por que não seguiram as normas estabelecidas, pela ABNT.


4. Qual é  o papel do engenheiro?

O engenheiro é o profissional capacitado para analisar o impacto que uma alteração do apartamento pode gerar no edifício, assim como o médico faz uma avaliação em uma consulta e solicita exames para dar um diagnóstico, um engenheiro faz uma visita técnica, analisa as alterações desejadas, estuda as  informações de construção do edifício, e somente  após este estudo apresenta um laudo técnico.

O engenheiro pode somente apresentar uma ART de consultoria avaliando as mudanças a serem executadas ou uma ART de gerenciamento da obra.


5. É necessário pedir autorização para o síndico para trocar azulejo e piso?

Sim, devido ao impacto para a remoção do antigo piso ou azulejo é necessário verificar o peso que o novo piso poderá transferir a estrutura da laje do edifício, assim como, se há tubulações que podem ser danificadas com a utilização de ferramentas de impacto na retirada do piso ou azulejo antigo.


6. Por que os síndicos cobram dos moradores a entrega de laudo técnico antes do inicio da reforma do apartamento? Quem fiscaliza a aplicação da norma da ABNT ?

Os síndicos solicitam a entrega de laudo técnico antes do início da  reforma do apartamento, pois ele sabe que é um assunto de segurança do edifício, e em caso de acidente ele será acionado em um processo judicial. A fiscalização quanto a aplicação da norma deve ser acompanhada por todos os moradores e conselheiros do síndico. Como o síndico muitas vezes não é um engenheiro e não possui conhecimento técnico para avaliar a reforma, este solicita o laudo ao morador, e este deve acionar um profissional habilitado junto ao CREA.


7. Como o síndico pode agir quando o morador não apresentar ART?

O síndico como um representante dos moradores do edifício, responsável pela segurança de todos que habitam no prédio, pode impedir o início da obra evitando a entrada de prestadores de serviços, fazer um boletim de ocorrência, solicitar a paralisação da obra junto ao órgão competente.


8. O que é uma ART?

ART: Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), onde há dados do proprietário, período da reforma, resumo do laudo apresentado,  assinado pelo engenheiro responsável.


9. Para instalar banheira, ar condicionado, trocar instalação elétrica existente é   necessário ART?

Sim, pois para executar estes serviços sempre se faz necessário demolições, e um profissional capacitado deve verificar se a forma construtiva permite alterações, se estas alterações irão afetar a parte estrutural do edifício. A parte de elétrica o laudo será necessário em caso de novos pontos, alterações que envolva demolições, aberturas de parede.


10. Para fechamento de sacada é necessário?

Um especialista deve ser consultado, para segurança do síndico, dos moradores que habitam o edifício, sempre é bom consultar um profissional para apresentar um parecer,  o peso do vidro deve ser verificado se este não ira impactar no peso da laje, principalmente em edificações antigas, onde no projeto pode não ter previsto esta nova carga (peso do vidro).


11. O que é uma vistoria Técnica para recebimento de unidade e área comuns em Edifícios Novos.

Um engenheiro faz a vistoria em conjunto com a construtora e apresenta um laudo apontando os reparos e ajustes necessários a serem corrigidos pela construtora.

Esta vistoria acontece no momento da entrega das chaves ao proprietário e a entrega de área comum no momento da entrega do edifício ao condominio após a primeira assembléia, onde já foi devido o primeiro síndico.

Há alguns defeitos construtivos que as correções/reparos só podem ser solicitadas neste momento, após o proprietário assinar o recebimento do apartamento ou o síndico aceitar o recebimento do prédio perde-se esta oportunidade de correções.


12.   O que é uma consultoria técnica para aquisição de um imóvel?

É o acompanhamento técnico para verificação das condições existentes do imóvel a ser adquirido e uma análise das adequações necessárias para o novo uso. Dessa forma, auxiliará a decisão final de compra do futuro proprietário.